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Caso da menina brasileira não muda ensinamento católico sobre aborto

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Esclarecimento da Congregação para a Doutrina da Fé

CIDADE DO VATICANO, sexta-feira, 10 de julho de 2009 (ZENIT.org).- Após as polêmicas surgidas sobre um artigo publicado no jornal vaticano pelo arcebispo presidente da Academia Pontifícia para a Vida sobre a menina brasileira que foi submetida ao aborto de gêmeos, a Santa Sé confirma que a doutrina da Igreja não mudou.

Explica-o um “Esclarecimento” publicado pela Congregação para a Doutrina da Fé, na edição diária de 11 de julho de L’Osservatore Romano, como o próprio documento explica, em resposta a “várias cartas, inclusive da parte de altas personalidades da vida política e eclesial, que informaram sobre a confusão que se criou em vários países, sobretudo na América Latina”.

“A Congregação para a Doutrina da Fé confirma que a doutrina da Igreja sobre o aborto provocado não mudou nem pode mudar”, sublinha o “Esclarecimento”.

O documento se refere ao artigo publicado pelo L’Osservatore Romano no dia 15 de março de 2009, com o título “A favor da menina brasileira”, no qual o arcebispo Rino Fisichella, presidente da Academia Pontifícia para a Vida, analisava o caso da menina que, aos 9 anos, foi estuprada repetidamente pelo seu jovem padrasto, ficando grávida de gêmeos e que depois foi obrigada a abortar no quarto mês de gestação.

No artigo, Dom Fisichella confirmava que “o aborto provocado sempre foi condenado pela lei moral”.

Pois bem, em resposta às crônicas publicadas pelos jornais, o arcebispo considerava que, segundo seu parecer, não era adequado que o bispo do lugar anunciasse de maneira tão pública e rápida a excomunhão – “algo que se aplica de maneira automática”, esclarecia – dos envolvidos, pois desta forma não se ajuda a mostrar o rosto materno da Igreja.

O “Esclarecimento” vaticano informa que, como foi possível saber depois, a menina “tinha sido acompanhada com toda delicadeza pastoral, em particular pelo então arcebispo de Olinda e Recife, sua excelência Dom José Cardoso Sobrinho”.

O próprio Dom Fisichella, em declarações posteriores à mídia, havia esclarecido que, antes de escrever o artigo, dada a urgência de responder rapidamente à enorme polêmica que havia sido suscitada, não tinha podido falar com Dom Cardoso Sobrinho, motivo pelo qual não estava informado deste fato.

O documento da Congregação para a Doutrina da Fé, cujo presidente é o cardeal americano Willian Levada, não entra nos detalhes concretos deste caso, mas se limita a ilustrar os textos de referência do magistério da Igreja sobre o aborto, em particular os números 2270-2272 do Catecismo da Igreja Católica.

O texto cita também várias passagens da encíclica Evangelium vitae, assinada por João Paulo II no dia 25 de março de 1995, em particular o número 58, no qual se esclarece que o aborto provocado nunca pode ser justificado, ainda que aconteça em “situações difíceis e complexas”, seja para o bebê ou para a mãe.

No que se refere ao problema de determinados tratamentos médicos para preservar a saúde da mãe, o texto esclarece que “é necessário distinguir bem entre dois fatos diferentes: por um lado, uma intervenção que diretamente provoca a morte do feto, chamada em ocasiões de maneira inapropriada de aborto ‘terapêutico’, que nunca pode ser lícito, pois constitui o assassinato direto de um ser humano inocente”.

Algo totalmente diferente, continua indicando o “Esclarecimento”, é “uma intervenção não-abortiva em si mesma, que pode ter, como consequência colateral, a morte do filho”.

Para explicar este ensinamento da Igreja, a nota cita um famoso discurso de Pio XII, de 27 de novembro de 1951, no qual afirma: “Se, por exemplo, a salvação da vida da futura mãe, independentemente de seu estado de gravidez, requerer urgentemente uma intervenção cirúrgica, ou outro tratamento terapêutico, que teria como consequência acessória, de nenhum nenhum modo querida nem pretendida, mas inevitável, a morte do feto, um ato assim já não se poderia considerar um atentado direto contra a vida inocente”.

“Nestas condições, a operação poderia ser considerada lícita, igualmente a outras intervenções médicas similares, sempre que se trate de um bem de elevado valor –como é a vida– e que não seja possível postergá-la após o nascimento do filho, nem recorrer a outro remédio eficaz”, dizia o Papa Eugenio Pacelli nesse discurso.

No que se refere ao papel dos médicos nestes casos, o documento lhes recorda, com a Evangelium vitae (n. 89), “a intrínseca e imprescindível dimensão ética da profissão clínica, como já reconhecia o antigo e sempre actual juramento de Hipócrates, segundo o qual é pedido a cada médico que se comprometa no respeito absoluto da vida humana e da sua sacralidade”.

O documento vaticano não entra em detalhes sobre a aplicação automática da excomunhão no caso do aborto.

Fonte: Zenit.

Apresentado “o Manifesto de Madri”, uma mobilização sem precedentes da elite de pesquisa biomédica na Espanha contra a reforma legislativa sobre o aborto

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Madri (Agência Fides) – Nasceu como o “Manifesto dos 300”, mas mudou o seu nome em “Manifesto de Madri” porque antes de sua apresentação contava um milhão de adesões entre professores universitário, intelectuais, cientistas, acadêmicos, e especialistas nos campos da genética, embriologia, medicina, antropologia, filosofia, biologia, histologia. O texto, que foi apresentado na terça-feira 17 de março, em Madri constitui uma mobilização sem precedentes porque com provados argumentos científico, se apresenta como uma resposta à proposta dramática e cruel da reforma legislativa sobre o aborto apoiada pelo governo. Os signatários constituem a elite de pesquisa biomédica na Espanha, a serviço dos melhores centros de pesquisa da Espanha e do mundo. Além disso, o número de adesões não para de crescer, superando as previsões iniciais dos promotores.

O documento “defende a vida humana em sua vida inicial, embrionária, fetal e rejeita a sua instrumentalização a serviço de grandes interesses econômicos ou ideológicos”. Segundo o que explicou durante a apresentação o professor universitário de genética, Nicolás Jouve de la Barreda, para “sair da ignorância da sociedade em relação ao princípio da vida humana” e para argumentar a sua defesa, os signatários desprezam as considerações ideológicas ou pessoais e se limitam a ilustrar cada ponto, os dados científicos relativos ao princípio da vida.

Entre eles se recordam que existe ampla e evidente documentação científica segundo o “qual a vida começa no momento da fecundação”, assim testemunham a genética, a biologia celular e a embriologia; que o “zigoto é a primeira realidade corporal do ser humano, o embrião, desde a fecundação até a oitava semana, e o feto, a partir da oitava semana, são as primeiras fases do desenvolvimento de um novo ser humano e no seio materno não fazem parte de nenhum órgão da mãe, não obstante dependam dela para o seu próprio desenvolvimento”.

Além disso, a “natureza biológica do embrião e do feto humano é independente da modo em que nasceu, tanto proveniente de uma reprodução natural ou produto de reprodução assistida” e que “um aborto não é a ‘interrupção voluntária da gravidez’ mas um ato simples e cruel de ‘interrupção de uma vida humana”.

Neste sentido, Mônica López Barahona, diretora acadêmica do Centro de Estudos biosanitários e consulente na área de bioética das Nações Unidas, afirmou que visto que o zigoto é vida, é vida humana, é um indivíduo único da espécie humana, “ele tem os mesmos direitos como qualquer outro indivíduo da espécie humana”. “Por este motivo, continuou, “entrar em certas definições de termos não é aceitável, se não pertence ou não à espécie humana segundo o número de células que tenha ou os quilos que pesa”.

Os signatários do manifesto reconhecem além disso que “o aborto é um drama com duas vítimas: uma morre e a outra sobrevive e sofre as conseqüências de uma decisão dramática e irreparável” porque pedem que as mulheres que decidem abortar sofram as conseqüências psicológicas em questão conhecidas como a “síndrome pós-parto”.

Diante da proposta parlamentar do grupo socialista, os cientistas propõem “uma regularização para acabar com os abusos e a fraude da lei dos centros onde se praticam os abortos” e ressaltam que “é necessário respeitar a liberdade de objeção de consciência nesta matéria, visto que não se pode obrigar ninguém a agir contra ela”.

Além disso, afirmam que “o aborto é particularmente duro para uma jovem de 16-17 anos que se pretende da presença, do conselho e do apoio de seus pais para tomar a decisão de prosseguir com a gravidez”. Portanto “obrigar uma jovem a decidir sozinha, numa idade tão precoce, é uma irresponsabilidade e uma forma clara de violência contra a mulher”. (RG) (Agência Fides 18/3/2009)

Fonte: Agência Fides.

A mentira e a confusão orquestradas pelos abortistas – menina violentada grávida de gêmeos não corria risco de vida: o aborto era desnecessário

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Começo esse importantíssimo post respondendo a um comentário enviado:

Ora, parem de inventar desculpas esfarrapadas. As palavras foram de uma autoridade do Vaticano, superior ao bispo de Olinda e Recife. E felizmente isso demonstra como existe gente sensata e serena na Santa Sé, ao contrário do prepopente bispo que acabou causando o efeito contrário: a população em massa condenou veemente sua atitude intempestiva e precipitada. Destaque para as palavras do monsenhor Rino Fisichella: “Há outros que merecem a excomunhão e o perdão, não aqueles que salvaram sua vida (a da menina) e a ajudarão a recuperar a esperança e a fé”.

Está havendo realmente uma confusão generalizada sobre o que aconteceu em Alagoinha e as repercussões do caso. Em primeiro lugar, o missivista está erradíssimo quando diz: “As palavras foram de uma autoridade do Vaticano, superior ao bispo de Olinda e Recife”. As únicas autoridades eclesiásticas superiores a um bispo são o Papa e um Concílio Ecumênico. A CNBB não tem autoridade sobre nenhum bispo, e muito menos um palpiteiro do Vaticano o tem. Essas palavras expressam a opinião de um clérigo, nada mais que isso, e não correspondem necessariamente ao posicionamento da Igreja Católica enquanto instituição.

Pelo que pude perceber, a definição que o missivista faz da palavra “sensatez” é “dar palpites sobre um assunto sem ter o conhecimento necessário”. Há que ser dito novamente: os médicos não salvaram a vida da menina coisíssima nenhuma. Não havia risco iminente de morte – embora sua gravidez pudesse ser considerada sim de alto risco. O que os médicos fizeram foi matar dois bebês que já se encontravam quase no quinto mês de gestação, com a ajuda de funcionários de uma ong abortista. Por isso, todos os envolvidos no aborto estão excomungados pela lei da Igreja – nenhuma autoridade eclesiástica está acima do Direito Canônico.

Dom José Cardoso cumpriu seu papel de pastor ao advertir a todos os católicos: quem pratica o aborto está automaticamente excomungado. E ponto final. Podemos até relativizar a culpa da mãe da menininha grávida neste caso de Alagoinha – tudo leva a crer que ela foi manipulada pelos abortistas, por isso, dada à pressão psicológica que sofreu, sua culpa é mínima – portanto não estaria excomungada. Mas a lei da Igreja é clara: o aborto é um pecado passível de excomunhão automática, aplicada independentemente do pronunciamento de qualquer autoridade eclesiástica – nem o Papa precisa declarar a excomunhão. Dom José apenas avisou o que está no Direito Canônico. Repetindo pela enésima vez: Dom José Cardoso não excomungou ninguém.

O blog Deus Lo Vult! publicou muitos textos interessantes sobre todo o caso. Destaco quatro dentre todos. Sem pedir licença ao Jorge (ele vai entender…), vou linkar aqui seu texto “Comentando o artigo de Dom Fisichella“, sobre o artigo publicado no L’Osservatore Romano, objeto da declaração da Arquidiocese de Olinda e Recife publicada aqui neste site, que por sua vez motivou o comentário que abre este post.

Outros dois textos são pareceres médicos acerca do caso, publicados originalmente no Orkut. Republico aqui, pela sua importância, ao mesmo tempo que linko a publicação do blog do Jorge. Novamente, os grifos em negrito são meus:

1) Luiz Fontes (São Paulo)

Lamento informar que os nossa imprensa, quando faz uma pesquisa sob “moderação” (= CENSURA), publica apenas aquilo que lhes interessa e vai de encontro à opinião pessoal do “moderador”. É a 2a e última vez que manifesto minha opinião nesses fóruns nada democráticos. Vai logo abaixo a minha mensagem encaminhada ontem (11/03/09) por volta das 16:55h e censurada, provavelmente por não atender as “normas” do forum.
Também vai no final a mensagem de um homônimo, escrita com toda a educação que lhe foi transmitida em casa e na escola.

Abraço do

Luiz Fontes – CRM 62317 – São Paulo
Médico Ginecologista e Obstetra
Médico Legista

A MENSAGEM NÃO PUBLICADA

Sou médico ginecologista e obstetra, faço partos desde 1985. A equipe médica de Pernambuco agiu intempestivamente e cometeu dois erros grosseiros:

1- toda gestação gemelar e toda gestação em adolescente é considerada de alto risco. No caso em apreço (idade materna de 9 anos), de adolescente em idade fértil (pois ovulou e engravidou), não existe, nem de longe, a condição exigível para a prática do aborto, nem sob o ponto de vista médico nem jurídico: iminente risco de vida materna em decorrência do estado gravídico. Havia apenas uma gestação de alto risco (risco bem menor do que o de gestantes com patologias graves), que se bem conduzida não traria conseqüências danosas à mãe e aos conceptos.

2- interromperam gestação decorrente de estupro, sendo que um crime (estupro) não justifica a prática de outro crime mais grave (aborto).

Não sou católico, mas a decisão do Bispo, de aplicar o que consigna o Código Canônico Católico, foi correta. A equipe médica portou-se como bando de assassinos.

2) Elizabeth Cerqueira

Meus amigos,

– Todo o fato é terrível – não é isso que se está discutindo – porém acho importante fazermos algumas reflexões pois o aborto não era a única nem a melhor solução:

a) Devem ter usado Cytotec (?) – que tem protocolo muito claro para tratamento de úlceras gástricas – não há experiência suficiente de seu uso em meninas de 9 anos grávidas (mesmo que tenham usado outra droga – sempre se está atirando meio no escuro pois é de se convir que é raro uma gravidez gemelar aos 9 anos) – portanto houve risco na indução do aborto;

b) A menina não corria risco de vida agora – não havia esta pressa nem indicação de intervenção no momento para salvar a sua vida;

c) De onde vem a estatística que ela corria o risco de 90% de morte ou de qualquer outra %? Estatística deve ser registrada em trabalho médico de pesquisa e com amostragem significativa para ter valor;

d) Haveria possibilidade que tivesse parto prematuro ou até aborto (espontâneo) – mas, quando espontâneo, o processo é mais simples e de menor risco;

e) Se levasse a gravidez pelo menos até 22 semanas, teríamos 15 a 20% de chance de sobrevivência para os gêmeos (mesmo que fosse 10% de chance – estaríamos tentando salvar as crianças sem aumento de risco para a mãezinha);

f) psicologicamente, esta menina foi usada como um trapo pelo homem, destruída como pessoa, percebendo-se marcada inconscientemente como algo sem valor – e por 3 longos anos. Ao experimentar a destruição dos filhos como lixo, o inconsciente registra – “viu, sou lixo e de mim só pode sair lixo”. Sabe-se lá como se fará para recuperar todo esse novelo em sua cabecinha. Por outro lado, imagine-se: ela sentindo-se rodeada por atenção, amor, cuidado e experimentado a valorização das crianças que trazia dentro de si – mesmo que a análise racional não fosse predominante – poderia estar começando aí o seu resgate como pessoa integral;

g) sei de meninas que deram a luz com 10 anos e continuam muito bem após anos e anos;

h) Não sei de ninguém que morreu por causa da idade precoce com que engravidou, se recebeu acompanhamento adequado. Vou pesquisar mais e comunico a vocês se houver algum trabalho nesse sentido.

Dra. Elizabeth Kipman Cerqueira
Médica ginecologista-Obstétrica; integrante da Comissão de Ética e Coordenadora do Depto. de Bioética do Hospital São Francisco, em Jacareí, São Paulo, Diretora do Centro Interdisciplinar de Bioética da Associação “Casa Fonte da Vida”; especialista em Logoterapia e Logoteoria aplicada à Educação.

Por fim, o mais importante dos textos. Trata-se de um dossiê escrito por Alberto R. S. Monteiro que denuncia os fatos acontecidos em Pernambuco com extremo esmero. Sua leitura é capital. O texto chama-se: “Urgente: aborto em Recife – Brasil”.

Transcrevo aqui um trecho. Os grifos são meus:

O que foi divulgado a este respeito foi o que a imprensa quis que o público soubesse. As pessoas diretamente envolvidas no caso expuseram aos jornalistas que os procuraram todos os detalhes do que está relatado nesta mensagem, mas nada foi publicado. As pessoas têm o direito de saber a verdade, e de compreender o quanto o público e as próprias vítimas estão sendo manipulados em função de interesses internacionais com os quais o governo do presidente Lula é conivente.

(…)

O que aconteceu esta semana no Recife não é o primeiro caso deste tipo. Há grupos que recebem financiamentos milionários de Fundações internacionais para que estes eventos sejam explorados ao máximo. Cabe aos que defendem a dignidade da vida humana, tomar consciência do que está acontecendo e posicionar-se para que não venham mais a repetir-se fatos vergonhosos como este, em que pessoas simples são enganadas, fatos são escondidos e informações são manipuladas e um povo inteiro é ludibriado com o único fim de produzir mudanças profundas na opinião pública em função das agendas de organismos internacionais.

(…)

Os que puderem ler esta mensagem até o fim compreenderão mais claramente o que isto significa. A democracia pressupõe cidadãos que busquem a consciência do que verdadeiramente sucede na sociedade. Para não ser ideologicamente enganado é preciso buscar informação sólida e coerente. Isto não se pode fazer com chavões ou pequenos bilhetes. Se desejamos um Brasil que seja modelo de democracia, este com certeza é um dos primeiros pontos onde começar.

(…)

O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR E O MAIS SOFISTICADO ATAQUE JÁ DESENCADEADO CONTRA A DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE EM TODA A SUA HISTÓRIA. O problema transcende o próprio Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo.

(…)

Quantas foram as crianças que ficaram grávidas, que tiveram um bom acompanhamento pré-natal e fizeram parto cesariano morreram no Brasil nos últimos dez anos? A resposta é uma só: provavelmente nenhuma, e foram muitas as crianças que engravidaram nestes dez anos. O DataSus informa que 27610 crianças menores de 14 anos deram à luz crianças nascidas vivas no Brasil em 2006. Em dez anos são cerca de trezentas mil crianças. Este número impressionante mostra que a gravidez de menores não é um evento raro. Estas trezentas mil crianças incluem as que tiveram e não tiveram acompanhamento pré-natal e parto por cesariana. A pergunta é: quantas crianças menores de 14 anos que tiveram acompanhamento pré natal e parto cesariano morreram por causa da gravidez? O Datasus não tem registro de nenhuma. Provavelmente nenhuma criança menor de 14 anos que teve acompanhamento pré natal e possibilidade de parto cesariano morreu no Brasil nos últimos dez anos. O fato da gravidez ser de risco não significa necessariamente que a mãe irá morrer, mas sim que precisará de um acompanhamento especial. Simples assim e todo médico sabe disso.

Por que então os médicos que sabem destas coisas calam-se e não as declaram publicamente? O motivo é simples. No Brasil onde o governo Lula assina acordos internacionais para implantar o aborto totalmente livre e o Comitê de Ética do Partido dos Trabalhadores se prepara para processar e expulsar dois deputados pelo único crime de terem sido contra o aborto, não é politicamente correto dizer estas coisas para o público.

Mais difícil porém é explicar por que médicos, para-médicos e funcionários de organizações não governamentais, sabendo que estão mentindo ao induzir o público a acreditar que e menina irá morrer por causa de uma gravidez, insistem tão abertamente em espalhar a desinformação a todo o povo brasileiro. Tentaremos explicar por que se mente desta maneira, conscientemente, com a conivência e o aplauso da imprensa, durante o restante desta mensagem.

Entretanto o que é certo é que a mãe e o pai da criança eram claramente contrários ao aborto. Sendo assim eles teriam que ter o direito de serem informados claramente a respeito. E não o foram. Como veremos a seguir, foram informados do modo mais vergonhosamente fraudulento.

Esse é só o “aperitivo”. Leiam o restante aqui. E estejam avisados: o texto é grande, assim como grande é a sujeira que a imprensa está escondendo de forma deliberada.

Carta aos professores Rivaldo Albuquerque e Olímpio de Moraes, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco, extensiva ao reitor Carlos Calado – assunto: o aborto da menina de 9 anos de Alagoinha (PE)

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Prezados leitores:

Este talvez seja o post mais importante já publicado aqui em JORNADA CRISTÃ. Trata-se de uma carta enviada aos professores Rivaldo Albuquerque e Olímpio de Moraes, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco, extensiva ao reitor Carlos Calado. Os referidos professores Rivaldo e Olímpio fizeram parte da equipe de médicos que realizaram o aborto na menininha de nove anos violentada pelo padrasto em Alagoinha (PE).

O autor da carta é o estudante do 10º período da referida instituição, Artur Costa, que de forma corajosa sai em defesa do arcebispo de Olinda e Recife, D. José Cardoso Sobrinho, explicando o que é uma excomunhão “latae sententiae”. Em seguida, faz algumas considerações sobre a atribuição da moral em contraponto à função da medicina. Finalmente, vai direto ao ponto:

“Até que alguém me prove o contrário, a gravidez da menina era cientificamente viável. Todos nós sabemos que a medicina é imprevisível, e é assim como devemos encará-la. E na minha opinião, a conduta correta deveria ser esperar a evolução do caso, acompanhar de forma contínua a gravidez, e induzir o parto se necessário, sempre procurando SALVAR VIDAS, que é a verdadeira atribuição da medicina. Se alguém me provar o contrário com o devido respaldo da ciência, EU mudo de opinião”.

Aos católicos: frente à profusão de matérias caluniosas, tendenciosas, destilando ódio, preconceito e intolerância contra a Igreja Católica, fiquemos firmes e fieis aos sucessores dos apóstolos! Procurem ver a argumentação do lado católico, neste momento marginalizado e relegado à obscuridade pelos grandes órgãos de imprensa. Lembrem-se da perseguição movida contra a Igreja Católica, o clero católico e o cristianismo pelos meios de comunicação social. Lembrem-se que a postura dos jornalistas, em 99% dos casos, é a de se portarem contra a Igreja, tendo como objetivo último minar a sua autoridade moral e desacreditar os membros de sua hierarquia.

É exatamente isso que está acontecendo agora: a postura da Igreja, na pessoa do arcebispo D. José Cardoso Sobrinho, foi em primeiro lugar, como é permitido por lei, demover a mãe da menininha da idéia de fazer o aborto; em segundo lugar, novamente usando da liberdade de expressão, sem em nenhum momento ir contra a lei civil, comunicar publicamente a excomunhão dos envolvidos no aborto – como prevê o Código de Direito Canônico. A pena da excomunhão é única e exclusivamente eclesiástica, sem nenhum efeito prático para a lei civil: diz respeito apenas aos católicos, que têm o dever de seguirem a doutrina católica.

Enviem esse texto a amigos, conhecidos e colegas católicos; façamos nossa parte em defesa da fé católica e dos bispos escravos do evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo.

*****

Estimados professores Rivaldo e Olimpio e reitor Carlos Calado.

Sou estudante do 10 período da FCM – UPE, e estou escrevendo este e-mail para prestar a minha solidariedade ao Arcebispo de Olinda e Recife, D. José Cardoso Sobrinho. Em primeiro lugar, Dom José não excomungou ninguém, segundo a imprensa, que é maldosa e tendenciosa, informou. Como, boa parte de vocês declaram ser católicos, apesar de não entender a doutrina, vou explicar algumas coisas.

De acordo com o código de direito canônico, existem 7 ocasiões que levam um católico a ser excomungado latae sententiae:

1 – Profanação do santíssimo sacramento
2 – Agressão física à pessoa do Papa
3 – Revelação por parte do sacerdote de segredos de confissão
4 – Absolvição por um sacerdote do cúmplice do pecado da carne
5 – Ordenação sacerdotal de Bispos por outros bispos sem autorização do Papa
6 – Apostasia e Cisma por parte de um católico bem informado.
7 – ABORTO

Logo, com isso, chegaremos à conclusão que o Bispo não excomungou ninguém, uma vez que todos os que participaram do procedimento já foram excomungados AUTOMATICAMENTE. Excomunhão Latae sententiae significa isso: EXCOMUNHÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO ATO. E o Arcebispo nada mais fez do que lembrar o que está previsto pela lei canônica, que é uma lei promulgada pelo Papa, e consequentemente de Deus, uma vez que o Papa quando se pronuncia em questão de fé e de MORAL, se pronuncia in persona christi. Cristo deu as chaves dos céus para o Papa, para que o mesmo tivesse esse poder de ligar e desligar de forma infalível. Logo, a condição para ser católico é acreditar nisso. Quem não acredita nessa questão de fé, não é católico. NINGUÉM É OBRIGADO A SER CATÓLICO.

A outra atitude de Dom José foi procurar a família da menina, e tentar intervir no processo para que o procedimento não fosse feito. Em momento nenhum a integridade moral do senhor professor foi ferida, e nem sequer Dom José faltou com respeito a ninguém. Muito pelo contrário, o que eu só ouvi por parte das pessoas que convivo ao redor foram manifestações de ridicularização e ofensas ao nosso Arcebispo. As pessoas, a imprensa, a declaração universal dos direitos humanos defendem tanto a liberdade de expressão… Agora o Bispo é uma exceção, e deveria ser proibido de se expressar? Que hipocrisia é essa? Que ditadura do relativismo é essa?

Por acaso é atribuição da medicina decidir o que é moralmente correto ou errado? Que eu saiba, a função da medicina é a de salvar vidas, de amenizar o sofrimento. NUNCA MATAR, não importa os argumentos sentimentalóides que costumeiramente se propagam por aí. Decidir o que é moralmente correto ou errado é atribuição da filosofia. Isso está fora do campo da medicina, embora deva caminhar junto. Por sinal, todo sacerdote para ser ordenado precisa ter estudo de filosofia e teologia, coisa que nós médicos e estudantes da medicina não temos. Logo, é competência de Dom José intervir na questão moral sim. E a sua opinião não pode ser ridicularizada nem impedida por ninguém. É direito dele se expressar, desde que não falte ao respeito com ninguém.

Qual a atribuição da moral? Nada mais nada menos que interpretar a lei natural. A declaração universal dos direitos humanos nada mais é do que uma tentativa de interpretação da lei natural. E o que é a lei natural? É a lei que rege a inclinação natural de todos os seres vivos. Um exemplo disso é que todo ser humano é inclinado a fazer o bem. Todo ser humano sabe que é certo fazer o bem, e é errado fazer o mal. Está no coração de todo ser humano que é errado matar uma pessoa inocente. E aí poderemos citar vários exemplos. A lei natural está no coração de todos os homens. E a declaração universal dos direitos humanos nada mais é que uma tentativa de interpretação disso. Os 10 mandamentos nada mais são do que um resumo dessa lei natural. Uma vez que a lei natural é fato concreto, chegaremos à conclusão que o bem e o mal são absolutos. A relativização do certo e do errado significa dizer que qualquer crime ou absurdo pode ser uma atitude correta de acordo com o ponto de vista das pessoas. É a negação completa da lei natural e da existência de Deus. Logo, a mesma deve ser levada em consideração sempre. E Dom José interveio dentro desse contexto, que NÃO É UM CONTEXTO CIENTÍFICO, mas moral!

Sabendo que é intríncecamente mal matar um ser inocente, e que nunca podemos ver no mal uma solução, chegaremos ao assunto Aborto. Perceberam que o assunto fé não entrou aqui em nenhum momento? E realmente não é questão de fé. É questão de ética. Coisa que todo ser humano tem o direito de intervir e opinar. E quando discutimos o que é certo e errado, a razão, e somente a razão deve fazer parte do discussão. O que a gente vê frequentemente por meio da mídia e das pessoas em geral são argumentos sentimentalóides, que estrapolam os limites da razão, e que não medem as consequências das atitudes. Evitemos isso!

Menina de 9 anos de idade foi estuprada várias vezes pelo padrasto, e engravidou, pior ainda! Gravidez gemelar. Todos vocês sabem que uma menina de 9 anos pode engravidar e pode dar à luz, como já ocorreu em outras situações. Gravidez na infância e na adolescência é uma triste realidade do nosso mundo. Toda gravidez tem o seu risco. Não é a toa que se usa os termos “baixo risco” e “alto risco. O CISAM é especializado em alto risco. E a medicina, como falei antes, tem a atribuição de salvar a vida da mãe e a vida do filho. O bom tratamento da mãe é o melhor tratamento para a vida intra-uterina. Até que alguém me prove o contrário, a gravidez da menina era cientificamente viável. Todos nós sabemos que a medicina é imprevisível, e é assim como devemos encará-la. E, na minha opinião, a conduta correta deveria ser esperar a evolução do caso, acompanhar de forma contínua a gravidez, e induzir o parto se necessário, sempre procurando SALVAR VIDAS, que é a verdadeira atribuição da medicina. Se alguém me provar o contrário com o devido respaldo da ciência, EU mudo de opinião, e ainda explicarei pessoalmente a situação ao Arcebispo Dom José, que certamente também mudará de opinião e voltará atrás.

Se foi estupro, se foi acidente, se foi o alienígena, NADA justifica pela razão a destruição da vida intra-uterina. Consequências psicológicas… abortando ou não, a menina carregará pra sempre da mesma maneira. Não existe estudo científico de credibilidade que prove algum benefício ou malefício a esse respeito. Argumentos sentimentalóides não substituem a razão, mesmo estando previsto por lei a autorização do procedimento. Professores Rivaldo e Olímpio, respeito muito vocês, tenho uma simpatia especial pelo prof. Rivaldo, vejo em vocês professores comprometidos com a FCM – UPE, mas é FATO que vocês são defensores ferrenhos da legalização do aborto em todas as ocasiões, e que essa foi uma oportunidade de instigar a população e propagar o que vocês pensam. Eu sei disso.

Bem, caros professores, estou à disposição de vocês, espero não os ter ofendido com nenhuma palavra. Espero inclusive artigos científicos que contribuam para esclarecer o caso e para contribuir para minha formação acadêmica. Estou disposto também a realizar iniciação científica com vocês dentro da área dos riscos que envolvem a gravidez na infância e adolescência, caso vocês se interessem.

Um Abraço,

Artur Costa.

Dom José Cardoso Sobrinho, o mártir em defesa da vida

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Prezado Dom José Cardoso Sobrinho

Louvada seja Aquela que nos trouxe o Autor da Vida!

Aqui em Roma, em meio aos estudos de Bioética, desejaria ter mais calma para escrever esta carta de elogio à sua brilhante atuação como pastor diante da Arquidiocese de Olinda e Recife. Temo, porém, pecar por omissão se deixar para depois algo que deveria escrever hoje em apoio à sua defesa da vida de três crianças.

Sim, três são as crianças que o senhor defendeu: uma menina de nove anos, violentada pelo padrasto, e duas crianças gêmeas geradas neste ato de violência.

Em meu trabalho pró-vida, várias vezes deparei-me com casos de adolescentes ou crianças vítimas de estupro. Enquanto as feministas ofereciam aborto, nós, cristãos, oferecíamos acolhida, hospedagem, assistência espiritual e acompanhamento durante a gestação, parto e puerpério. As crianças geradas em um estupro costumam ser alvo de um carinho especial de suas mães. Longe de perpetuar a lembrança da violência sofrida (como dizem alguns penalistas), o bebê serve de um doce remédio para o trauma do estupro. Podendo doar o bebê após o parto, elas se assustam só de pensar em ficar longe dele. Tremem ao se lembrar que um dia cogitaram em abortá-lo. O aborto, além de ser uma monstruosidade maior que o estupro, causa um trauma adicional à mulher violentada. A idéia do aborto como “alívio” para o estupro é uma falsidade que deveria ser banida dos livros de Direito Penal.

A imprensa que acusa o senhor teve o cuidado de não revelar como o aborto foi feito. E com razão. Pois enquanto os defensores da vida mostram com alegria a linda criança concebida em um estupro, os abortistas não podem mostrar os restos mortais dos bebês que foram assassinados. Em se tratando de dois bebês de quatro meses, é possível que os médicos tenham feito uma cesariana para extraí-los do ventre materno. E depois? Depois, devem tê-los jogado no lixo, esperando que morressem. Uma cena nada agradável, nem digna de quem professa a Medicina. Os autores desse assassínio precisaram ter o sangue frio de um algoz para olhar nos olhos de suas duas vítimas abortadas. Mas é a pura realidade.

Outro argumento usado pelos abortistas é que a menina-mãe, por causa de sua tenra idade, não poderia levar até o fim a gravidez. Por isso, o aborto seria “necessário” para salvar a vida dela. Evidentemente, como o senhor sabe, tudo isso é mentira. A menina não estava prestes a morrer nem o aborto se apresentava como a “solução”. Uma gravidez como a dela exigiria um acompanhamento adequado. Médicos que honrassem o seu juramento fariam tudo para salvar os gêmeos, esperando que eles chegassem a uma idade gestacional em que poderiam sobreviver a uma operação cesariana. Afinal, para que servem as nossas UTIs neonatais? Talvez os bebês morressem espontaneamente durante a gravidez. Mas os médicos não carregariam a culpa por esse aborto espontâneo.

Aos que levianamente criticam o senhor, defendendo o aborto como meio para salvar a vida da mãe, eu proponho o seguinte caso.

Suponhamos que, de fato, o aborto pudesse “curar” alguém. Façamos de conta que, em alguma hipótese, o aborto seja “terapêutico”. Estaríamos diante de um caso semelhante ao de uma mulher que, oprimida pela fome durante o cerco de Jerusalém (ano 70 d.C), matou e devorou o próprio filho recém-nascido. O episódio é narrado pelo historiador Flávio Josefo. O raciocínio é o mesmo. Se a mulher não matasse seu filho, ambos morreriam de fome. Ao matá-lo, pelo menos uma das vidas foi salva.

Quem aplaude o aborto como meio para salvar a vida da mãe, deve, por coerência, aplaudir a atitude desse mulher que matou o filho para salvar a própria vida.

O senhor sabe muito bem – mas há muitos que não sabem e não querem saber – que nunca é lícito matar diretamente um inocente, nem sequer para salvar outro inocente. Por isso, o senhor está de parabéns por ter cumprido sua missão, que não é a de matar, mas a de dar a vida por suas ovelhas.

Permita-me agora referir-me a uma das mentiras que estão sendo apregoadas. A grande imprensa vem apregoando que, no caso da pobre menina de nove anos, o aborto foi legal. Ora, isso é absurdo. Não há aborto “legal” no Brasil, assim como não há furto “legal”. Nossa Constituição, que protege o direito à propriedade (por isso, não há furto “legal”), também reconhece a inviolabilidade do direito à vida (por isso não há aborto “legal”). O que os médicos fizeram, aos olhos da lei penal, foi um crime. Ocorre que, nem sempre a pena é aplicada ao criminoso. Há hipóteses, chamadas de “escusas absolutórias”, em que a pena não se aplica, embora subsista o crime. Um exemplo típico é o do furto praticado em prejuízo de ascendente, descendente ou cônjuge (art. 181, CP). Quem pratica tal furto (por exemplo, o filho que furta do pai) comete crime. No entanto, por razões de política criminal (como a preservação da intimidade da família) em tal caso o furto não se pune. Analogamente o aborto, que é sempre crime, tem dois casos em que a pena não se aplica: I – se não há outro meio (que não o aborto) para salvar a vida da gestante; II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido do consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal (art. 128, CP).

O médico que pratica aborto em ambas as hipóteses comete crime. A lei não autoriza a praticar o crime, mas pode deixar de aplicar a pena após o crime consumado. Como, porém, houve crime, faz-se necessário um inquérito policial. A polícia, indiciando os médicos e outras pessoas envolvidas, verificará se de fato foram preenchidos os requisitos para a não-aplicação da pena. Em outras palavras: verificará se a atitude dos médicos, além de ilegal e criminosa, é também passível de sanção penal.

Pode ser que o delegado de polícia chegue, por exemplo, à conclusão – nada improvável – de que o consentimento da mãe da menina foi obtido mediante fraude ou coação. Nesse caso, uma vez comprovada a invalidade do consentimento, a conduta dos médicos se enquadrará no artigo 125 do Código Penal (aborto provocado sem o consentimento da gestante), cuja pena é reclusão de três a dez anos.

Se os genitores da menina gestante foram vítimas de fraude ou coação, será possível ainda acionar judicialmente os médicos requerendo uma reparação civil de danos. Claro que nada repara a perda de duas vidas, nem o trauma sofrido pela menina de nove anos submetida ao aborto, mas uma indenização serviria como meio de advertência para os profissionais da morte.

Escrevo tudo isso para dizer que o senhor está do lado, não apenas da lei de Deus, mas também da lei dos homens. O senhor é digno de aplausos pela Igreja Católica e pelo direito positivo brasileiro.

Peço que o senhor não desanime. Estamos do seu lado. E, mais ainda, o Senhor da Vida está do seu lado!

Os ataques que o senhor sofre por todos os lados, até mesmo por pessoas de dentro da Igreja, fazem-me lembrar o que predisse Jesus: “Não penseis que vim trazer paz à terra. Não vim trazer paz, mas espada. Com efeito, vim contrapor o homem ao seu pai, a filha à sua mãe e a nora à sua sogra. Em suma: os inimigos do homem serão os seus próprios familiares” (Mt 10,34-36).

As injúrias, as perseguições, as calúnias, tudo isso que o senhor está fazendo deve ser para nós, não só motivo de dor, mas motivo de grande alegria. Com efeito, assim se pronunciou Jesus na última das bem-aventuranças:

“Bem-aventurados sois vós, quando vos injuriarem e perseguirem e, mentindo, disserem todo o mal contra vós por causa de mim. Alegrai-vos e regozijai-vos, porque será grande a vossa recompensa nos céus, pois foi assim que perseguiram os profetas, que vieram antes de vós” (Mt 5,11-12).

Parabéns, Dom José Cardoso Sobrinho! Subscreve o seu admirador, pedindo-lhe a bênção.

O escravo de Jesus em Maria,

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
http://www.providaanapolis.org.br/

Ofensiva abortista cada vez mais intensa

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A Veja da semana passada publicou uma matéria de capa que é uma apologia disfarçada à legalização do aborto. Com um discurso que supostamente evoca uma “imparcialidade” diante da polêmica, a reportagem tem por objetivo dizer basicamente o seguinte: muitas mulheres abortam, portanto… vamos legalizar a prática, para que elas possam abortar em segurança, sem correr riscos.

O interessante é que a reportagem evita o tempo inteiro responder à pergunta que não quer calar: afinal de contas, o que é um aborto?

A tática dos abortistas é justamente essa: sem que a opinião pública perceba, desvia dessa questão e arregimenta adeptos tontos para a legalização da matança de bebês sob o mantra “a mulher deve ter direitos sobre seu corpo e ninguém deve interferir”. Só o enunciado do texto já diz tudo – sem dizer absolutamente nada sobre a questão: “Enquanto as questões éticas, religiosas e científicas ficam sem resposta, mais médicos brasileiros optam por ajudar suas pacientes decididas a interromper uma gravidez indesejada”.

Ainda que não houvesse respostas… A questão é simples. Se não temos certeza sobre o que é o feto, há uma possibilidade de o feto ser uma pessoa. O feto é ou não é um ser humano? Segundo o ponto de vista da genial repórter da Veja, não temos a resposta. Ora, não temos uma resposta nem positiva, muito menos negativa. Portanto, se abortarmos um feto, há a possibilidade de estarmos matando apenas um amontoado de células; mas também há a possibilidade de matarmos um ser humano. É lícito correr o risco real de se matar uma pessoa?

Se você tiver estômago pra ler, a matéria está aqui. Faz parte de um contexto onde a imprensa está preparando a opinião pública para se mostrar no mínimo indiferente à iminente aprovação do aborto no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal. Porque o que a mídia está fazendo é muito simples: enfiando na cabecinha oca do público em geral que aborto é uma questão íntima, que cabe à mulher decidir. Mesmo as opiniões contrárias ao aborto relatadas na reportagem demonstram isso: eu não faço aborto, mas… fica subentendido que outras pessoas “podem” fazer, não deveria ser um problema maior que uma questão de “consciência”.

Mas e se o aborto significar a morte de uma criança? Como as coisas ficam? Como ficaria o enunciado da reportagem? “mais médicos brasileiros optam por ajudar suas pacientes decididas a matarem os próprios filhos ainda dentro do ventre“…

O que é um aborto provocado? É uma intervenção para interromper a gravidez. Muito bem. Mas o que é interromper uma gravidez? É expulsar o feto em gestação do útero da mulher. Certo. Qual a conseqüência deste ato? A morte do feto, quase que invariavelmente – exceto nos abortos tardios, onde o feto pode sobreviver, embora com seqüelas graves.

O feto é ou não é o filho daquela mulher?

Essa retórica estúpida de considerar o feto até determinado momento da gestação como apenas um amontoado de células não se sustenta. Porque, sob esse ponto de vista materialista, somos todos nós, seres humanos, apenas um amontoado de células. Por acaso aquele amontoado de células vai se transformar em algo tão diferente assim? Ele vai se tornar ser humano apenas no momento do seu nascimento?

Convido a todos a uma leitura obrigatória, de um texto publicado no site Farol da Democracia Representativa – desde já, linkado nos favoritos aqui do JORNADA CRISTÃ. O autor é Raphael De Paola.

Exemplar a matéria de capa da Veja da semana passada, 28 de janeiro, intitulada “Aborto: a realidade dos consultórios”, por uma Adriana Dias Lopes. Exemplar pela baixeza das analogias e pela escolha dos termos usados, parcial ao extremo em uns casos, e totalmente falsa em outros. E também por usar a mera constatação do fato de que há médicos realizando impunemente o aborto, que era para ser o núcleo da reportagem e é a mensagem passada pelo título, como premissa camuflada para fortalecer a tese abortista na discussão mais geral sobre a licitude do aborto. Exemplar ainda pela lógica absurda, cuja conclusão, ademais, induz médicos e mães a um comportamento irresponsável que é, de fato, criminoso no nosso país. E finalmente a reportagem se destaca por mostrar como se encaixam a mídia em particular, e a intelectualidade ativista em geral, na estrutura de poder do mundo de hoje. Em suma, uma reportagem que representa genuinamente a postura dos órgãos de mídia nacionais.

Para ler o restante do texto, clique aqui.