Mensagem do dia (11/09/2010)

O que a Igreja combate é o erro, onde quer que ele se manifeste; o que ela recusa é a injustiça, em qualquer lugar onde se encontre. As suas armas, pacíficas, consistem em denunciar o que é contrário ao direito natural e à lei divina, em proclamar a verdade “opportune, importune”, em promover a justiça com força e perseverança.

Albert Galter.

Toffoli, STF, família e aborto

Por Francesco Scavolini.

O PRESIDENTE Lula, há poucos dias, convidou o ex-advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, a máxima instância do Poder Judiciário no Brasil. Sabatinado pelo Senado, Toffoli foi aprovado.

A escolha do presidente causou perplexidade em alguns setores da sociedade, tanto no meio jurídico quanto no meio político, principalmente por questões ligadas ao currículo “escolar” e “profissional” de Toffoli. Tais questões já foram exaustivamente discutidas. Assim, as considerações que seguem, e que desejo compartilhar com os leitores, têm o objetivo de suscitar uma reflexão a respeito dos fundamentais valores éticos e morais que, como alicerces, sustentam a sociedade em geral e, de maneira especial, as instituições que governam os cidadãos.

Tais valores são o respeito ao direito à vida de todo ser humano e a preservação e a promoção do catalisador vital da sociedade, que é a família. É justamente com relação a esses valores que a escolha de Toffoli deveria deixar a sociedade extremamente preocupada.

Numa recente entrevista (revista “Veja”, 6/5), o então advogado-geral da União defendeu a descriminalização do aborto e a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Estamos vivendo numa época em que a sociedade está muito preocupada com a violência que atormenta a convivência social e atinge especialmente as crianças e os adolescentes. Como poderemos resolver esse gravíssimo problema se formos institucionalizar comportamentos que aumentarão a violência e a fragmentação social?

Médicos e psiquiatras são quase unânimes ao afirmar que os traumas e as consequências do aborto são terríveis para a saúde da mulher, pois, afinal de contas, trata-se do assassinato de um ser humano inocente e indefeso.

Assim também educadores, psicólogos e sociólogos mostram, com dados concretos e estatísticas, que crianças, adolescentes e jovens que vivem com o pai e a mãe em uma família unida e estável têm muito menos chances de protagonizar ou de serem atingidos por episódios de violência, deixando mais segura a sociedade toda.

Critério básico de toda reta ordem jurídica deveria sempre ser a relação com a pessoa humana como depositária de uma dignidade inalienável, tanto em sua dimensão individual quanto em sua dimensão comunitária.

Torna-se, portanto, importante fazer todo esforço para que seja realizada uma efetiva tutela dos direitos humanos fundamentais, sem, contudo, construir ao redor deles teorias e comportamentos que acabam por privilegiar somente alguns aspectos desses direitos ou aqueles que correspondem a particulares interesses e sensibilidades de um determinado momento histórico (por exemplo, o “direito” da mulher – defendido por Toffoli – de interromper a gestação, matando um ser humano inocente e indefeso, ou, ainda, o “direito” de institucionalizar uma união antinatural, como a homossexual).

Dessa forma, ficaria esquecido aquele essencial princípio que é o da indivisibilidade dos direitos humanos, princípio que está fundamentado na unidade da pessoa humana e em sua intrínseca dignidade.

Sem dúvida, a unidade do direito e da ciência jurídica encontra seu fundamento numa justiça dinâmica, expressão não somente da estreita ordem legal, mas principalmente daquela razão natural (“recta ratio”) que deve governar os comportamentos dos cidadãos e das autoridades.

É isso o que afirma são Tomás de Aquino quando nos lembra que “omnis lex humanitus posita in tantum habet de ratione legis, inquantum a lege naturae derivatur” (“toda lei humana só possui valor de lei se provem da lei natural”, cf. “Suma Teológica”, I-II, q. 95, a2).

O relativismo ético que parece permear a hodierna sociedade consumista constitui um grave perigo também para o nosso querido Brasil.

Enquanto um recente “spot” publicitário do nosso governo federal enaltece alguns países estrangeiros (entre os quais a Holanda) pelo suposto alto nível educacional atingido, eis que a Justiça holandesa reconheceu recentemente o “direito” de participação democrática nas eleições daquele país ao partido dos pedófilos.

Que Nossa Senhora Aparecida nunca permita que nossa amada nação siga os passos perversos daqueles que querem destruir os grandes valores da terra de Santa Cruz.

Francesco Scavolini, doutor em jurisprudência pela Universidade de Urbino (Itália), é especialista em direito canônico.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo de 06/10/2009.

Tentativa de intimidação por parte de militante gayzista

Um sujeito que se identifica como “Reverendo Márcio Retamero” envia comentário ao post Escândalo: PUC Minas promove homossexualismo em curso de extensão:

Cheguei até este site pela indicação do Professor Dr. Luiz Mott. Não estou surpreso com o que até aqui li! Não estou surpreso porque o fundamentalismo religioso cristão homofóbico que este site promove, vergonhoso, é exatamente o mesmo, dos sites e outras mídias fundamentalistas evangélicas. Aliás, essas tem debatido muito acerca do Acordo Brasil Vaticano, claro que estão se posicionando contra – e pasmem – estão lembrando que o Estado é laico! Quando é conveniente, os fundamentalistas cristãos lembram do princípio da laicidade do Estado! É claro que eles, os fundamentalistas evangélicos, deviam ser mais claros como vocês, católicos, que se possível fosse, faria de cada Estado da Terra uma teocracia administrada pelo “Santo Padre”, o Papa. Mas não me engano que o objetivo deles, ainda que estrategicamente oposto ao dos senhores católicos fundamentalistas, é o mesmo, pois eles também querem um Estado cuja Constituição seja as Escrituras.

O que vocês fazem aqui neste site, é um problema de vocês! Liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição do nosso país. Contudo, não pensem que liberdade de expressão é o direito de escrever o que quer, jogar lama sobre quem quer, salvo conduto pra desumanizar pessoas. Vocês infringem o Artigo 5º da Constituição da nossa Federação ao promoverem o discurso da desigualdade. Ferem também o direito constitucional da liberdade religiosa, pois esta também não é passaporte pra disseminar valores contrários aos Direitos Humanos.

Sabe o que vou articular a partir de agora, que conheço o conteúdo do site de vocês? Vou articular com o Movimento Homossexual Brasileiro, com o Ministério Público Federal, com as ONGs promotoras dos Direitos Humanos, para que façamos algo no campo do Direito contra o que vocês aqui pregam. Júlio Severo fugiu do Brasil, não sei se o editor de vocês tem algum lugar pra se esconder também. O que não pode continuar é essa disseminação xiita católica contra pessoas, seres humanos.

Parabéns à PUC MG, parabéns aos Jesuítas envolvidos neste tão belo e consciente trabalho.

Chorem, carpideiras!

Fica o registro de comentário tão “nobre”, “humanista” e “libertário”. Peço agora a atenção de todos, porque o assunto é muito sério.

Aqui neste site, em momento algum perseguiu-se determinada pessoa ou grupos de pessoas por suas condutas sexuais. O que as pessoas fazem em sua privacidade é algo de sua intimidade, não deve ser policiado ou punido pelo estado. JORNADA CRISTÃ não defende a criminalização de determinadas condutas morais pelo fato de serem pecaminosas – não somente o homossexualismo, mas também o adultério, por exemplo. Pessoalmente, não considero correto o estado legislar sobre a intimidade de ninguém. O próprio Vaticano recentemente se pronunciou contrário à criminalização do homossexualismo.

Entretanto, anunciar aos quatro ventos que homossexualismo é uma prática natural, que deve em si mesma ser respeitada, promovida e elevada ao mesmo patamar das relações heterossexuais monogâmicas, é pecado muito mais grave que o pecado do homossexualismo! Trata-se de inverter a lógica cristã, como já escrevi aqui anteriormente, e transformar um vício em uma virtude! É isso o que foi criticado aqui, e vai continuar sendo: sob a ótica cristã, homossexualismo é pecado, e não pode ser considerado pelos cristãos como sendo bom; é intrinsicamente mau e pecado gravíssimo contra a castidade.

O que o sr. reverendo quer simplesmente é: calar a minha boca. E calar a boca de todos aqueles que não aceitarem a naturalidade do homossexualismo. Isso é a ditadura gay. Eles terão todos os direitos: direito a criticar a Igreja Católica, a falar mal da família tradicional, a difamar a monogamia, a ridicularizar a santidade do matrimônio. Aos católicos e cristãos em geral restará o “direito” de abaixarem a cabeça, aceitarem e se sujeitarem ao que a Bíblia chama abominação (Levítico 18,22: Não te deitarás com um homem, como se fosse mulher: isso é uma abominação). Claro que a Bíblia do sr. reverendo é diferente da minha… A Igreja dele é “reformada”…

Segundo o reverendo, ele chegou até este blog por indicação do maior líder do movimento gay brasileiro, o sr. Luiz Mott (quem quiser saber mais sobre esse senhor, sugiro a leitura deste texto, longo, porém bastante elucidativo, além de artigo de Olavo de Carvalho a seu respeito).

E em sua mentalidade totalitária, o sr. reverendo promete “articular” (típico vocábulo empregado pelos militantes de esquerda) Ministério Público, movimento gay, Ongs… Eu não imaginava ser tão perigoso! Uau! Eu não imaginava ser tão importante assim, sr. reverendo! Muito me lisonjeia tamanha “articulação” contra a minha pessoa! Então, o senhor pretende colocar todo mundo contra mim, senhor reverendo? E qual a acusação? Ser fiel ao Magistério da Igreja? Ser fiel à Bíblia?

O que faço neste blog é, unicamente, seguir o Magistério da Igreja Católica. Reproduzir o que a Igreja Católica ensina. E é isso o que a Igreja Católica ensina sobre o homossexualismo:

Castidade e homossexualidade

2357 A homossexualidade designa as relações entre homens ou mulheres, que experimentam uma atração sexual exclusiva ou predominante para pessoas do mesmo sexo. Tem-se revestido de formas muito variadas, através dos séculos e das culturas. A sua génese psíquica continua em grande parte por explicar. Apoiando-se na Sagrada Escritura, que os apresenta como depravações graves (1) a Tradição sempre declarou que «os actos de homossexualidade são intrinsecamente desordenados» (2). São contrários à lei natural, fecham o acto sexual ao dom da vida, não procedem duma verdadeira complementaridade afectiva sexual, não podem, em caso algum, ser aprovados.

2358. Um número considerável de homens e de mulheres apresenta tendências homossexuais profundamente radicadas. Esta propensão, objectivamente desordenada, constitui, para a maior parte deles, uma provação. Devem ser acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza. Evitar-se-á, em relação a eles, qualquer sinal de discriminação injusta. Estas pessoas são chamadas a realizar na sua vida a vontade de Deus e, se forem cristãs, a unir ao sacrifício da cruz do Senhor as dificuldades que podem encontrar devido à sua condição.

2359. As pessoas homossexuais são chamadas à castidade. Pelas virtudes do autodomínio, educadoras da liberdade interior, e, às vezes, pelo apoio duma amizade desinteressada, pela oração e pela graça sacramental, podem e devem aproximar-se, gradual e resolutamente, da perfeição cristã. (Grifos meus)

(1) Gn 19, 1-29; Rm 1, 24-27; 1 Cor 6, 9-10; 1 Tm 1, 10.

(2) Congregação da Doutrina da Fé, Decl. Persona humana, 8: AAS 68 (1976) 95.

O reverendo deveria então acionar o Ministério Público não somente contra mim, mas também contra todas as Dioceses da Igreja Católica no Brasil. E deveria exigir a retirada de circulação de todas as edições da Bíblia e do Catecismo da Igreja Católica das livrarias e bibliotecas.

Também o reverendo deveria, por questão de coerência, processar todos os bispos, padres e leigos católicos que porventura façam qualquer comentário em oposição às práticas homossexuais.

Por que o senhor reverendo, tão valente, não aproveita e processa a Igreja Católica inteira? O sr. me acusa de ser fundamentalista? Então, a Igreja Católica também é. Não estou inventando nada: apenas sigo esses ensinamentos, os quais o senhor taxa de “homofóbicos”.

E lembro ao senhor reverendo: acusar alguém de crime sem apresentar provas é crime. Prove que estou violando o artigo 5º da Constituição. Prove que estou indo contra “direitos humanos” – existe o direito a pecar? Ser simplesmente contra atos homossexuais e manifestar em público sua opinião, e pelo bem dessas pessoas, advertindo-as de seu pecado e dos riscos dessa prática, é desumanizar alguém? Claro que o senhor quer me intimidar é para me calar, pois não é capaz de refutar o óbvio: homossexualismo é pecado, grave, que provoca a repulsa de Deus (a Bíblia diz claramente: abominação).

Se quer me acusar de ódio e perseguição aos homossexuais, que leve consigo as provas. Este é um aviso e não estou brincando.

A intimidação já começou. E de uma pessoa que não aceita críticas a seu comportamento. Que utiliza da ameaça para intimidar seus adversários ideológicos.

Repetindo sempre: amor ao homossexual. Repulsa e ódio ao homossexualismo, pecado gravíssimo e passível de condenar o pecador para sempre ao inferno. A maior prova de amor que podemos dar é dizer a verdade, alertando a todos para o mal. Para que todos se convertam e tenham a vida eterna.

E este comentário é a demonstração evidente de que o movimento gay não existe para proteger os direitos dos homossexuais: existe para impor uma agenda politicamente correta anticristã e obter poder e privilégios.

Respeitar qualquer pessoa, independentemente de seu pecado, orando sempre por sua conversão. E denunciar o mal em nosso meio. Essa é a missão de um verdadeiro cristão. Esta é a missão deste blog, e assim continuará sendo, quer o senhor reverendo queira ou não queira.

E isso, sr. reverendo, é o mesmo que o saudoso Padre Tonico, a quem o senhor disse ter conhecido pessoalmente, ensinava, como padre que era fiel ao Magistério Católico.

Quanto aos parabéns que o sr. dá à PUC/Minas… Isso realmente diz muita coisa.

E sugiro que o senhor processe também (agradeça-me, pois estou poupando-lhe do “nobre” trabalho de vigiar seus desafetos para então posteriormente ameaçá-los):

  • Toda a equipe do site Veritatis Splendor (texto: Sofismas mais comuns do mundo gay, entre outros).
  • O padre Luiz Carlos Lodi, do Pró-Vida de Anápolis (texto: O vício contra a natureza, que define muito bem a prática do homossexualismo, entre outros).
  • O jornalista Olavo de Carvalho (texto: Conseqüências mais que previsíveis, entre outros).
  • A Associação Cultural Montfort (texto: Condenações contra o homossexualismo, entre outros).
  • O padre João Carlos Almeida, ou padre Joãozinho (entrevista onde o sacerdote afirma “é preciso não se deixar contagiar por essa cultura gay” e “o homossexual está homossexual, ele não é homossexual, no coração de Deus ele é heterossexual. Ele tem uma condição, um limite humano que nós não sabemos tratar ainda direito”).
  • O bispo Dom Redovino Rizzardo (artigo: Quem são os discriminados?, onde escreve: “[A] partir da vigência do decreto de lei [PL 122/2006], além dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros, os homossexuais terão privilégios e benesses que derivam de sua opção sexual. Em contrapartida, todos aqueles que não se conformam com comportamentos homossexuais, deverão silenciar ou preparar-se para ocupar uma cela em algum presídio do país”).
  • O padre Luiz Antonio Bento (que afirma neste texto o óbvio: “Reconhecer legalmente as uniões homossexuais ou querer dar a elas o mesmo valor dado matrimônio, significaria, não só aprovar um comportamento errado, com a consequência de convertê-lo num modelo para a sociedade atual, mas também ofuscar valores fundamentais que fazem parte do patrimônio comum da humanidade”).
  • O prof. Felipe Aquino (que publicou em seu blog, entre outros artigos, o texto, obviamente “homofóbico” para o sr., Mulher criada por homossexual dá seu testemunho. Veja como se inicia o artigo: “Uma mulher canadense que foi criada em um lar homossexual se dedica agora a assistir a outras pessoas que atravessam a mesma situação e a pedir aos governos do mundo que protejam o matrimônio entre homem e mulher”. Um horror, não é mesmo sr. reverendo? Afinal, a verdade não deve ser dita, mas sim apenas o que convém ao movimento gay).
  • O padre Roger Luís (que em palestra disponibilizada aqui, proferida na comunidade Canção Nova, afirmou o seguinte: “Nossos filhos estão morrendo nas garras de satanás, nas baladas, nas drogas, no homossexualimo, lesbianismo”. Aliás, o senhor deveria processar a Canção Nova inteira, o que acha da idéia?).
  • Por que o senhor reverendo não aproveita e processa o Vaticano, também (arcebispo Angelo Amato, secretário da Congregação para a Doutrina da Fé, afirmou: “o casamento gay é um mal”)?
  • Aproveite e peça na justiça o bloqueio do site da NARTH – Associação norte-americana de pequisa e terapia da homossexualidade.
  • E não se esqueça do professor universitário Antônio Carlos, que testemunhou publicamente sua libertação do homossexualismo. Denuncie-o como “traidor do movimento gay”.

Cito apenas alguns exemplos de católicos fiéis ao Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo e ao Magistério da Igreja Católica no que diz respeito ao assunto “homossexualismo” (exceção feita a NARTH).

O senhor e seus colegas “articulados” ficam vagando pela internet, buscando sites e pessoas que exponham opiniões divergentes com o objetivo de intimidá-las e ameaçá-las? É essa a sua prática, senhor reverendo? O senhor pretende processar e mandar todo mundo pra cadeia, senhor reverendo? Ou o senhor vai escolher quem o senhor e sua sanha de poder for capaz de destruir, esmagar, aniquilar, para satisfazer um prazer pessoal? O senhor chama isso de justiça, senhor reverendo?

O senhor e seus amiguinhos “articulados” não têm mais o que fazer, senhor reverendo?

Blog Contra o Aborto: Marco Aurélio de Mello, pede para sair!

Por William Murat.

“Espero que o placar seja acachapante, seja de 11 a 0”

Foi com estas palavras que o Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, antecipou seu voto no importantíssimo julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no. 54 (ADPF 54), que tratará da liberação do aborto de anencéfalos. Em declaração ao jornal O Globo, o ministro deixou claro não só seu voto como, também, sua torcida. É difícil imaginar que quem dá uma declaração como esta possa olhar para a parte contrária, a parte que é contra o aborto de uma criança anencéfala, e ser capaz de julgar algo de maneira isenta.

O ministro parece esquecer que sua função é julgar, coisa que é bem diferente de torcer por um resultado. Fazendo isto, ele parece-se muito mais com as partes envolvidas do que com um elemento neutro que deve votar para decidir a questão no âmbito constitucional. O placar “acachapante” pelo qual o ministro torce é coisa de futebol, o que não cabe na seriedade com que a questão merece ser decidida.

Aliás, se o jogo já está decidido antes do final, por que o STF faz as vezes de interessado no que os que são contrários ao aborto têm a falar? Por que a pantomima de Audiências Públicas? Por que um ministro do STF acha-se suficientemente à vontade para dar entrevista divulgando voto?

O ministro esquece também a própria legislação à qual ele mesmo está subordinado. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79) diz o seguinte no artigo 36, inciso III:

Art. 36 – É vedado ao magistrado:

(…)

II – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

Ninguém põe em dúvida o notório saber jurídico do Ministro Marco Aurélio de Mello, mas ele errou — e errou feio! — ao achar que poderia divulgar seu voto abertamente. Isto lhe é vedado. E sua torcida para que seus colegas votem seguindo seu pensamento só confirma que, neste caso, sua isenção está mais do que comprometida.

Fonte: Blog Contra o aborto. Para ler o restante da matéria, clique aqui.