As implicações da aprovação do PL 03/2013: na prática, o aborto está descriminalizado no Brasil – entenda o porquê

O PT e seu compromisso de legalizar o aborto no Brasil

É na sutileza que o mal avança.

Provavelmente, muitas pessoas tomaram conhecimento de um projeto de lei que “Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”. Obviamente assim o projeto foi divulgado pela mídia, seria uma iniciativa do governo para assistir mulheres vitimadas pelo estupro. Por conseqüência, quem estiver contra tal projeto automaticamente será taxado de misógino, machista, opressor, fundamentalista, e mais um monte de impropérios.

Entretanto, poucas pessoas realmente sabem o que está acontecendo.

O Projeto de Lei PL 03/2013, sancionado na íntegra pela presidente Dilma Rousseff, tem o poder de fazer basicamente uma coisa: vincular o SUS às Normas Técnicas do Ministério da Saúde sobre aborto e “direitos reprodutivos”, o que até então não era obrigatório. É claro que não há nada no PL 03 sobre aborto: o que as pessoas precisam se conscientizar é do conteúdo das normas técnicas. Com uma leitura mais atenta, vão perceber que… a norma técnica instrui sobre o que denomina “abortamento legal”. E o que seria “abortamento legal”?

Vamos ver o que diz a Norma Técnica do Ministério da Saúde “Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes”:

(Pag. 69)
“O Código Penal não exige qualquer documento para a prática do abortamento nesse caso, a não ser o consentimento da mulher. Assim, a mulher que sofre violência sexual não tem o dever legal de noticiar o fato à polícia. Deve-se orientá-la a tomar as providências policiais e judiciais cabíveis, mas caso ela não o faça, não lhe pode ser negado o abortamento. O Código Penal afirma que a palavra da mulher que busca os serviços de saúde afirmando ter sofrido violência, deve ter credibilidade, ética e legalmente, devendo ser recebida como presunção de veracidade. O objetivo do serviço de saúde é garantir o exercício do direito à saúde, portanto não cabe ao profissional de saúde duvidar da palavra da vítima, o que agravaria ainda mais as consequências da violência sofrida. Seus procedimentos não devem ser confundidos com os procedimentos reservados a Polícia ou Justiça.”

(Pag. 75)
“Cabe ressaltar que não há direito de objeção de consciência em algumas situações excepcionais: 1) risco de morte para a mulher; 2) em qualquer situação de abortamento juridicamente permitido, na ausência de outro(a) profissional que o faça; 3) quando a mulher puder sofrer danos ou agravos à saúde em razão da omissão do(a) profissional; 4) no atendimento de complicações derivadas do abortamento inseguro, por se tratarem de casos de urgência.

É dever do Estado e dos gestores de saúde manter nos hospitais públicos profissionais que não manifestem objeção de consciência e que realizem o abortamento previsto por lei. Caso a mulher venha sofrer prejuízo de ordem moral, física ou psíquica, em decorrência da omissão, poderá recorrer a responsabilização pessoal e/ou institucional.”

Mais adiante (Pag. 76)
“Para garantir o abortamento seguro para as mulheres em situação de gravidez decorrente de violência sexual, que assim o solicitem, é necessário que existam suprimentos e equipamentos adequados, aplicação de técnicas corretas e capacitação dos(as) profissionais de saúde. Além disso, o cumprimento de algumas medidas e cuidados simples é fundamental para que o abortamento seja oferecido de forma segura e acessível para a mulher nos serviços de saúde.”

Em seguida, na norma técnica, estão relatados métodos de interrupção da gravidez – eufemismo para aborto.

A íntegra da norma técnica pode ser acessada através deste link:
https://s3.amazonaws.com/padrepauloricardo-files/uploads/wq25lplhhy1vucgmoyax/7-norma-tecnica-2012.pdf

Os artigos 1 e 2 do PL 03 são inequívocos: os hospitais estão obrigados a oferecer às vítimas de violência sexual os serviços previstos no artigo 3, inclusive a “profilaxia da gravidez”, considerando-se violência sexual “qualquer forma de atividade sexual não consentida”.

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=123685&tp=1

Logo, de acordo com as normas técnicas do Ministério da Saúde, o serviço de “profilaxia da gravidez” inclui sim o aborto, que deve ser realizado conforme a vontade da vítima de violência sexual – que pode muito bem estar se passando por uma vítima, já que o importante para a leié a palavra da mulher, sem necessidade de qualquer outra evidência. E o hospital é OBRIGADO a prestar esse serviço, sem que haja a possibilidade de objeção de consciência por parte dos profissionais de saúde.

Em resumo: graças a uma só canetada de Dilma, o aborto não será mais punido no Brasil, e o médico que se recusar a fazer o aborto poderá ser processado por infringir a norma técnica – que ganha a força da lei ao tornar-se seu subsídio.

Para encerrar: graças à desinformação promovida pela mídia esquerdista, prepare-se para ser insultado caso você se posicionar contra essa lei.

JORNADA CRISTÃ entrevista Dra. Alice Teixeira: “Aborto em seguida a um estupro é uma segunda violência”

Frente à ofensiva abortista que tomou grande ímpeto com o triste caso da menina de Alagoinha (PE), abusada sexualmente pelo padrasto e, grávida de gêmeos, foi submetida a um aborto, procurei para esclarecimentos a Dra. Alice Teixeira, médica e professora do Departamento de Biofísica na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), onde ministra aulas de Bioética. Militante pró-vida, com experiência de mais de quarenta anos na medicina, é Doutora em Biologia Molecular pela Escola Paulista de Medicina em 1971, com Pós-Doutorado na Research Division of Cleveland Clinic Foundation, Cleveland, Ohio, Estados Unidos em 1972.

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Foto: Revista Catolicismo

Eu aconselharia a assitir o vídeo “O Grito Silencioso” para ver que mesmo o aborto por aspiração a vácuo é uma ação mais violenta que o próprio estupro. O aborto químico com cytac e RDU pode induzir hemorragias perigosas e difíceis de controlar

Dra. Alice participa ativamente do movimento pela vida em nosso país, tendo publicado artigos a respeito da proposta de legalização do aborto e da pesquisa com células-tronco embrionárias, salientando o momento da concepção como início da vida de um indivíduo humano. Gentilmente, a professora concedeu-me a seguinte entrevista, através de email:

JORNADA CRISTÃ: Nesse episódio de Alagoinha, falou-se muito na interferência da Igreja em um assunto que, em tese, pertenceria apenas ao estado, repetindo-se continuamente o jargão “estado laico”. A imprensa em geral criticou a atitude do bispo Dom José Cardoso, que anunciou publicamente a excomunhão de todos os envolvidos na prática do aborto – exceto a menina. O que a senhora pensa a respeito?

Dra. Alice: Sociedade laica significa que tem liberdade religiosa, e não que se trata de sociedade ateia, além do mais tem muito ateu que é contra o aborto. Quanto à excomunhão automática, só é excomungado quem se diz católico. Ora, as “católicas pelo direito de decidir”, ao apoiar o aborto, estão todas automaticamente excomungadas, ou seja, são as “excomungadas pelo direito de decidir”, e devem reconhecer isto não usando o nome de católicas em vão. Mas não tem problema, caso se arrependam sinceramente serão acolhidas pela Igreja. Por isto, rezamos e pedimos a Deus que elas se arrependam. Atualmente, não entendo como o termo “excomunhão” causa tal impacto. Afinal, se eu pertencer a uma associação qualquer e desrespeitar alguma de suas normas eu sou desligada da mesma. Parece que há fatos que são proibidos de acontecer. Esta questão da excomunhão católica está parecendo o caso do Adriano, auto-excomungado do futebol.

JORNADA CRISTÃ: São numerosos os casos de gravidez em decorrência de estupro? Os casos têm aumentado ou diminuído nos últimos anos?

Dra. Alice: Estupro: nas favelas ou na miséria de nosso país, a mulher é vista como objeto sexual. Uma mulher deve sempre ter um homem, senão ela é de TODOS. Mesmo que seu amasio seja um pinguço vagabundo, ela tem de mantê-lo. Esses homens, geralmente chamados de “padastros”, usam sexualmente das filhas de suas mulheres com o consentimento das mesmas, pois elas querem manter seus homens. No nordeste é pior, pois as filhas, meninas ainda, são vendidas às “autoridades” que promovem a prostituição infantil.

Humberto Costa, quando ministro da saúde em 2005, facilitou a vida destes exploradores de mulheres ao introduzir a norma técnica de não ser necessário o boletim de ocorrência para se realizar o aborto em caso de estupro. Assim, fica difícil de se fazer uma pesquisa confiável sobre casos de estupro e dizer se aumentaram ou diminuiram. Vale qualquer número.

Sociedade laica significa que tem liberdade religiosa, e não que se trata de sociedade ateia

JORNADA CRISTÃ: É verdade que a maioria das mulheres que sofrem violência sexual e engravidam em decorrência disso imediatamente escolhem abortar?

Dra. Alice: Num levantamento feito em 2004 no nosso serviço de atendimento às mulheres que sofreram tal violência, 80% recusaram o aborto. Muitas delas ficaram satisfeitas com seus filhos e felizes por terem feito tal opção. Afinal, o aborto é uma segunda violência e não existe aborto seguro. Eu aconselharia a assitir o vídeo “O Grito Silencioso” para ver que mesmo o aborto por aspiração a vácuo é uma ação mais violenta que o próprio estupro. O aborto químico com cytac e RDU pode induzir hemorragias perigosas e difíceis de controlar.

JORNADA CRISTÃ: O aborto, em caso de estupro, é realmente um alívio psicológico?

Dra. Alice: Não é, pois neste caso se trata de uma segunda violência. Por outro lado, a mãe pode encaminhar a criança para a adoção, como fez a própria Jane Roe (Norma Mc Corvey, do processo Roe x Wade). Atualmente, ela é ativamente contra o aborto; diz que mentiu no processo, que não havia sido estuprada. Norma diz que “o aborto fere a mulher”. De acordo com ela, está longe de ser um alívio.

JORNADA CRISTÃ: Passado um prazo maior de tempo, como se comportam as mulheres violentadas que decidiram abortar seus bebês e as que decidiram seguir adiante com a gravidez? Existe algum acompanhamento? Existem pesquisas a respeito?

Dra. Alice: Da mesma forma que as feministas que defendem o aborto, temos também DVDs com testemunhos de mulheres que estão realizadas como mães por terem decidido pela vida de seus filhos. Quanto à adoção, no nosso serviço de Amparo Maternal à Mãe Solteira, nem todas dão seu filhos e tem-se uma fila de dois anos de espera.

Humberto Costa, quando ministro da saúde em 2005, facilitou a vida destes exploradores de mulheres ao introduzir a norma técnica de não ser necessário o boletim de ocorrência para se realizar o aborto em caso de estupro

JORNADA CRISTÃ: Uma criança concebida através de um estupro tem um comportamento diferente? Torna-se um trauma para a mãe e para a família? A senhora tem informações a respeito?

Dra. Alice: Não constitui trauma e frequentemente são bem recebidas. Doris Hipólito, diretora da Associação Nacional das Mulheres pela Vida, que trabalha em prol de mulheres pobres da Baixada Fluminense, pode lhe dar testemunho e provas do que afirmo. Estas são as verdadeiras feministas, que exigem do SUS tratamento digno das mulheres e de seus filhos. Em 16 anos, 1920 mulheres foram dissuadidas de praticarem o aborto por esta Associação, que também lhes dá cursos profissionalizantes para melhor poderem cuidar de suas familias. Não tem ajuda de governo e nem dos dólares que as ONGs abortistas recebem para promover o aborto no Brasil.

JORNADA CRISTÃ: A criança de Alagoinha tinha condições físicas de levar sua gravidez adiante ou realmente corria sérios riscos de vida? Ela corria riscos com o procedimento abortivo? Como poderia ser realizado um parto em uma menina de 9 anos grávida de gêmeos?

Dra. Alice: A menina de Alagoinha foi utilizada como engôdo pelas abortistas, que usaram-na para promover o aborto no pais. Os médicos do Instituto da Infância de Pernambuco pretendiam dar seguimento à gestação e também o amparo necessário à menina. Ela acabou sendo seqüestrada pela assistente social e levada para a ONG Curumin para realizar o aborto sob a pressão de que corria risco de vida. Pai e mãe foram pressionados para aceitar tal fato e não permitiram acesso a vozes contrárias, pois se tratava de uma ótima oportunidade de comover o pais e tornar a opinião pública favorável ao aborto.

JORNADA CRISTÃ: Psicologicamente, o aborto foi o melhor para a menina? Por que ela deveria levar a gravidez adiante?

Dra. Alice: Não sabemos. Mas o abortamento foi complicado, pois os gêmeos não saíram em seqüência e se relata grande hemorragia. Correu maior risco de vida do que se fosse a gestação acompanhada pelos médicos do IAMP. Na mesma época, surgiu o caso da menina de 11 anos do Rio Grande do Sul grávida e que se negou a fazer o abortamento. Devidamente acompanhada, a menina de Alagoinha poderia levar a gravidez adiante.

Dra. Elizabeth Cerqueira, de Jacareí, já fez parto em menina de 10 anos. Podemos ficar chocados, mas um nordestino, da estirpe dos “coronéis”, nos disse alguns dias atrás, comentando o fato de Alagoinha: “A menina que já menstruou já é mulher, está pronta para o uso. Afinal a gente já não cruza a cadela em seu primeiro cio, apesar de estar jovenzinha?” Como já disse, isto é da nossa cultura; perversa, mas nossa.

JORNADA CRISTÃ: Quais as conseqüências de um aborto para a mulher, a curto e longo prazos? O estupro serve para justificar um aborto? Dos pontos de vista psicológico e fisiológico: é melhor para a mulher que foi violentada ter o bebê ou abortá-lo?

Dra. Alice: Uma mulher, quando grávida, é fisiologicamente preparada para a maternidade por uma variedade de hormônios. O aborto é uma interrupção abrupta dessas alterações e produz um grande impacto. Costumam comparar com a retirada de um computador ligado da tomada. A reação psicológica também é desastrosa. No Japão, onde já foram realizados milhões de abortos desde 1945, testemunhei em Tokio, num templo cheio de budistas, num dia de festa, centenas de mulheres, muitas em pranto, trocando os babadores vermelhos destas estátuas que representam seus filhos abortados, colocando doces e brinquedos, dizendo: “Perdão, pois não deixei você brincar com este brinquedos. Perdão, pois não deixei você comer estes doces gostosos”. Se isto não for amargo arrependimento, não sei classificá-lo.

Um nordestino, da estirpe dos “coronéis”, nos disse alguns dias atrás, comentando o fato de Alagoinha: “A menina que já menstruou já é mulher, está pronta para o uso. Afinal a gente já não cruza a cadela em seu primeiro cio, apesar de estar jovenzinha?” Como já disse, isto é da nossa cultura; perversa, mas nossa

JORNADA CRISTÃ: Gostaria de pedir a sra. que desse detalhes sobre a pesquisa da UNIFESP, onde segundo a sra. afirmou, “verificou-se que 80% destas mulheres grávidas por estupro se recusaram a abortar, e estão contentes com os filhos, enquanto que as 20% que realizaram o aborto estão arrependidas.”

Dra. Alice: Foi uma pesquisa feita por um dos nossos alunos do Curso Biomédico, em 2004, por iniciativa própria. Ele estava em dúvida se o aborto em caso de estupro era aceitável ou não. Ele foi ao nosso serviço e fez o levantamento por conta própria. Este serviço é controlado por abortistas da nossa universidade, de modo que não permitirão a publicação destes dados nunca. No caso de Perola Byington também se tem o predomínio dos abortistas, começando pelo seu diretor, Dr. Jefferson, que proíbe aos seus residentes, ao fazerem o ultra-som das gestantes de estupro, mostrarem as imagens de seus filhos, tais como o coração batendo, o pezinho, os dedinhos da mão, etc., pois as mães desistem imediatamente do abortamento. De modo que está totalmente distorcido o discurso abortista.